INCLUSÃO DE EMENDA

Inclusão de Emenda



Nós, servidores do Ministério da Defesa, vimos perante Vossa Excelência requerer o que se segue:
Até o presente momento nada foi providenciado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em que pese o efetivo empenho das autoridades do Ministério da Defesa, de representantes do Congresso Nacional, em especial os Membros da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da necessidade de instituição de uma Gratificação para o pessoal Administrativo constante do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, a exemplo do que foi instituído pelos Projetos de Lei nº 5918 e 5920, atualmente tramitando no Congresso e que beneficiam diversas categorias administrativas de diversos Ministérios.
É inconcebível para qualquer Gestão Administrativa “tratar os iguais de forma” desigual. Ao passo que reconhecemos uma melhora salarial para o pessoal integrante do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar, do Ministério da Defesa, existe um descompasso remuneratório dos servidores administrativos que dão suporte para a execução das atividades fins desse mesmo Ministério.
Há muito tempo essa situação de desigualdade ocorre no âmbito do Ministério da Defesa, entre o pessoal ocupante dos cargos administrativos e o pessoal contemplado pela Carreira de Tecnologia Militar e pela Carreira de Ciência e Tecnologia. Essas categorias convivem no mesmo ambiente institucional; desempenham tarefas de complexidade idênticas e, no entanto, tem tabelas salariais totalmente diferenciadas.
Por fim, requeremos de Vossa Excelência a inclusão de uma Emenda ao Projeto de Lei nº 5920, instituindo uma Gratificação ao Pessoal Ocupante de Cargos Administrativos do Ministério da Defesa, como forma de resguardar o equilíbrio profissional entre as categorias funcionais que integram as atividades de política para o desenvolvimento do Setor de Defesa no País. Todos os servidores deste órgão contribuem direta ou indiretamente para a manutenção e reaparelhamento dos meios de defesa nacional.



Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2009.

ALCINEA FERREIRA – NM AGENTE ADMINISTRATIVA – Arsenal de Marinha do RJ